Política de Privacidade

O LicitaPro coleta apenas o estritamente necessário para a prestação do serviço de gestão de licitações públicas:

Não coletamos: dados pessoais sensíveis (origem racial, religião, saúde, biometria, orientação sexual), dados de menores de idade, geolocalização contínua ou contatos do dispositivo.

Cada tratamento de dados tem uma finalidade clara e está fundamentado em uma base legal prevista no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato: permitir cadastro da empresa, análise de editais, gestão de checklists, geração de pacotes de envio e envio de alertas de vencimento.
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória: emissão de notas fiscais, retenção tributária e atendimento a requisições de autoridades competentes.
• Legítimo interesse: prevenção a fraudes, segurança da plataforma, registros de auditoria e suporte técnico.
• Consentimento: envio de comunicações de marketing, compartilhamento de dados anonimizados com parceiros e melhorias no produto — sempre opt-in, com possibilidade de revogação a qualquer momento.

Ao criar uma conta no LicitaPro, o usuário titular autoriza o tratamento de seus dados pessoais — como nome, e-mail corporativo, perfil de acesso e dados operacionais vinculados à empresa — para fins de operação do sistema e melhorias na plataforma.

O consentimento é livre, informado e pode ser revogado a qualquer momento pelo painel de configurações da conta ou por solicitação ao contato de privacidade. A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado anteriormente, mas suspende novos usos baseados exclusivamente nessa base legal.

Dados anonimizados ou agregados, que não permitam a identificação direta ou indireta do titular, podem continuar sendo utilizados para estatísticas e aprimoramento do produto.

Gerenciar minhas preferências de consentimento →

O LicitaPro não vende dados pessoais. Compartilhamos dados apenas nas situações descritas abaixo:

• Prestadores de operação: Lovable Cloud (Supabase) — hospedagem do banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos, com criptografia em repouso e em trânsito.
• Provedor de e-mail transacional: envio de e-mails de recuperação de senha, alertas e notificações operacionais.
• Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): consulta pública a editais — não há envio de dados pessoais ao PNCP.
• Parceiros, com consentimento: dados anonimizados e agregados podem ser compartilhados com parceiros para fins de benchmark do setor, pesquisa de mercado e melhoria de funcionalidades, desde que não identifiquem usuários ou empresas individualmente.

O compartilhamento de dados anonimizados com parceiros depende de consentimento específico e pode ser desativado pelo usuário administrador da conta. A lista completa e atualizada de subprocessadores está descrita na Central de Segurança.

• Dados cadastrais e operacionais são mantidos enquanto a conta estiver ativa.
• Após o encerramento do contrato, os dados pessoais permanecem armazenados por até 12 meses para fins de auditoria, cumprimento de obrigações legais e possibilidade de reativação da conta. Findo esse prazo, a exclusão automática é acionada nos sistemas de produção.
• Durante o período de retenção, o titular pode solicitar antecipação da exclusão, exportação dos dados ou anonimização, exceto quando houver obrigação legal de manutenção.
• Documentos fiscais e registros de auditoria podem ser retidos por até 5 anos para cumprimento de obrigações legais.
• Backups criptografados são rotacionados conforme política descrita na Central de Segurança.

Conforme o Art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso e cópia dos seus dados;
• Correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados em formato estruturado;
• Revogação do consentimento e oposição a tratamentos baseados em legítimo interesse;
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.

Para exercer qualquer direito, tirar dúvidas ou fazer solicitações sobre sua privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail: prolicitaedicoes@gmail.com. Respondemos em até 15 dias úteis.

Aplicamos controles técnicos e organizacionais — criptografia em repouso e em trânsito, autenticação com hash de senhas, controle de acesso por perfil, logs de auditoria e ambiente isolado por tenant. Detalhes técnicos estão descritos na Central de Segurança.

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no produto, na legislação ou nos subprocessadores. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail e por aviso dentro do painel com no mínimo 15 dias de antecedência.